A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é contante, em face da ausência de garantia de direitos fundamentais para 67% de todos os agentes
FEDERALIZAÇÃO: Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todos os estados estão na luta pela garantia de direitos estabelecidos em leis / Por Almir Neves
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que exercem trabalhos fundamentais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na prevenção e no controle de várias doenças como Dengue, Zika, Chikungunya, Zoonoses e também prestando apoio a pessoas acamadas, gestantes, recém nascidos e idosos e atuam no controle de roedores, pontos estratégicos, vacinação de cães e gatos e vigilância epidemiológica.
De acordo com representantes destas duas classes, há no Brasil mais de 333.000 ACS e ACE, sem direitos fundamentais garantidos, onde nem mesmo o valor mínimo de R$ 1.250,00 tem sido pago a esses profissionais de saúde, apesar de que há municípios garantindo valores justos, exatamente como é o caso de Brasília, Ipojuca e outras cidades. Quanto a esta última, a remuneração bruta pode chegar a mais de R$ 7.400,00.
Cansados de terem seus direitos desrespeitados, de modo que os repasses feitos pelo governo federal destinados a estes trabalhadores muitas vezes não são repassados integralmente pelas prefeituras onde eles estão vinculados, vários ACS e ACE de todo o Brasil, alinhados com sindicatos e associações, além da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde iniciaram uma luta pela Federalização das classes e por uma CPI para investigar os municípios quanto a estes repasses.
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Estes trabalhadores que são a base do SUS, têm enfrentado dificuldades em vários municípios pelo país no tocante a reajuste salarial dos Agentes e pela falta de condições de trabalho, de logística, e de Equipamentos de Proteção Individual, trabalhando em condições adversas de temperatura em áreas de difícil acesso sem apoio logístico e sem material adequado.
A defesa da mobilização geral pelos municípios de todo o Brasil está sendo feita por uma Comissão, formada por Cláudia almeida, Samuel Camêlo, Francisco Vilela e outros membros.
Tendo em vista todos estes problemas, vários ACS e ACE de todo o país iniciaram uma mobilização pela federalização das classes e uma Ideia Legislativa foi colocada para votação no site do Senado Federal.
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Proposta por Jeison Borges Gama Caetano, do Rio de Janeiro, a Ideia Legislativa precisa atingir 20 mil votos de apoio até o dia 6 de junho de 2019 para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Para acessar e votar, basta clicar aqui!
Para assinar a petição proposta por Cláudia Almeida, Samuel Camêlo e apoiadores que pede a criação de uma CPI para investigar para onde está indo o dinheiro destinado à Saúde nos municípios, clique aqui!
"Vale ressaltar que os cargos de ACS e ACE, já são regidos por Lei Federal e que a Federalização das categorias fará com que os recursos para custear estes servidores não tenha que ser repassado através das prefeituras, o que tem feito com que haja desvios e estes recursos não cheguem de forma integral ao servidor", explica um ACS de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco
Agora, a produtividade será aumentada, assim como a qualidade do atendimento, uma vez que os agentes, terão mais acesso aos dados e histórico dos pacientes, dentre outras informações. Outro fator relevante da informatização dos dados é a possibilidade de monitoramento do desempenho dos agentes, tendo como função principal fazer a comunicação entre os agente e os serviços de saúde. Atualmente o município conta com 33 ACS, que estão divididas em 07 equipes de saúde.
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No momento da entrega dos tablets, o Prefeito Francisco Kilsem, destacou o trabalho em melhorar cada vez mais o padrão de qualidade do atendimento na saúde do município, que é um dos primeiros na região a utilizar o recurso digital. “Com o uso do equipamento, os profissionais vão poder ter mais eficácia no processo dos dados e mais segurança na informação. É uma alegria estarmos realizando essa entrega aos agentes de saúde e contribuindo, tudo isso, para o melhorar ainda mais o desempenho das atividades”, Ressaltou.
Fonte: www.merecedestaque.com / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 28/05/2019, às 23h29.
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