O valor destinado para contemplar as equipes é de R$ 308 mil. Por regras já estabelecidas desde o governo estadual
PMAQ para agentes de saúde provoca polêmica na Câmara de Canoinhas. O valor de R$ 308 mil foi reduzido para R$ 108 mil pelo prefeito
Discussão foi sobre como ratear R$ 108,8 mil entre os 31 servidores que trabalham com o Estratégias de Saúde da Família
Projeto de lei que destina R$ 108,8 mil do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) aos 31 agentes de saúde de Canoinhas gerou discussão entre os vereadores na sessão desta terça-feira, 28. O programa avalia o desempenho dos profissionais do programa Estratégias de Saúde da Família (ESF) mediante pagamento de bonificação como uma forma de estimular o trabalho.
As próprias equipes de ESF se inscrevem no PMAQ. Técnicos do Ministério da Saúde fazem a avaliação e classificam o trabalho das equipes de ruim até mais que excelente. Das cinco equipes de Canoinhas que se inscreveram no programa neste ano, apenas uma recebeu avaliação regular.
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O valor destinado para contemplar as equipes é de R$ 308 mil. Por regras já estabelecidas desde o governo Beto Faria (MDB), 50% deste valor vão para manutenção das unidades básicas de saúde. Dessa forma, R$ 154 mil seriam rateados entre as equipes. Ocorre que a forma como se dá esse rateio fica a critério do prefeito. Dessa forma, o projeto de lei do Executivo reduziu para R$ 108 mil o valor do rateio, porque apenas uma equipe ficou com nota acima da média e os valores dos abonos são repassados conforme as notas após avaliação do Ministério da Saúde. O restante iria para manutenção das unidades de saúde. Pelo projeto do Executivo, a distribuição dos R$ 108 se daria em valores diferenciados dependendo da função do membro da equipe bonificada.
A polêmica começou quando os vereadores de oposição – Telma Bley (MDB), Paulinho Basilio (MDB), Camila Lima (MDB) e Norma Pereira (PSDB) – apresentaram emenda que estabelecia outros critérios para o rateio. Pela emenda, segundo Basilio, todos ganhariam o mesmo percentual, ao contrário do projeto do Executivo que estabelecia critérios de meritocracia. Dessa forma, o bônus seria nivelado em R$ 4 mil por agente.
“A emenda tem coisas boas, mas é bem complexa. Não tem como avaliar, foi apresentada ontem”, justificou o vereador Paulo Glinski (PSD), para quem o ideal seria aprovar o projeto do Executivo sem emendas e, no ano que vem, se discutir já no começo do ano as emendas propostas pela oposição.
Chico Mineiro (PR) lembrou que pode não haver tempo hábil para aprovar o projeto caso a emenda passasse, argumento que foi rechaçado pelo vereador Célio Galeski (PR).
Camila Lima disse que “estamos falando deste ciclo, não do ano que vem, então temos de pensar nesse ciclo. Achei a explicação da vereadora Telma (a vereadora leu a emenda no começo da sessão) muito detalhada. Não consigo entender o que vocês não conseguiram entender”, disse.
A fala de Camila irritou Glinski, que devolveu: “Eu não consigo entender o que a senhora conseguiu entender, então eu quero que a senhora me explique: vai ser menor, maior a bonificação. Vou exemplificar: as agentes receberiam um bônus de R$ 2,8 mil. Quanto elas vão ganhar agora (com a emenda)?”
Camila disse que não tinha a planilha, afirmando que os contadores farão o cálculo. “Então a senhora não tem como explicar”, rebateu Glinski.
Basilio relembrou que a oposição tentou retirar o projeto de votação semanas atrás, e que os governistas foram contra.
Por fim, presidente da Casa, Cel Mario Erzinger (PR) teve acatada a sugestão da retirada do projeto de lei da pauta para discussão com as agentes que estavam na plateia. Depois da discussão, os vereadores fizeram uma sessão extraordinária. Por maioria os vereadores aprovaram o projeto de lei de origem executiva, sem a emenda da oposição.
EXECUTIVO
A secretária de Saúde de Canoinhas, Zenici Dreher, participou da reunião com as agentes e lembrou que a minuta da lei que foi encaminhada pelo executivo foi amplamente debatida por uma comissão entre os servidores envolvidos no PMAQ. “A emenda apresentou falsa ilusão de ‘aumento’ no valor. Alteraram as condicionalidades sendo que na emenda as equipes acima da média receberiam apenas 50% dos recursos”, definiu.
➡️Fonte: www.diariodoplanalto.com.br / Publicado no Sou +Saúde em 30/11/2018, às 10h47.
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